Postado em 03/12/16 : 07:12:17

Quer abrir uma microempresa? Fique por dentro questões como necessidade de contador, custos, impostos e tipos de empresa.

Contador

 O Sebrae recomenda a contratação de um contador desde o princípio do processo. Ele irá orientá-lo ao longo de todo os passos da abertura da empresa. Além disso, a inscrição estadual da empresa só pode ser feita por meio de um contador. Ou seja: é uma figura fundamental para o sucesso do processo de formalização do seu negócio.

Custos e impostos

Gastos

Além do custo do contador, o custo médio para a abertura de uma empresa varia de estado para estado. Assim, o gasto pode variar entre R$ 30,00 a R$ 200,00.

Após abrir a empresa, os custos iniciais são: aluguel, gastos com agua e energia, telefone, honorários do contador, impostos e os custos como o funcionário se houver contratação de imediato.

Tributos

A micro empresa estará enquadrada no Simples Nacional, que é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta. A alíquota vai variar de 4% até 17,42%.

É importante você saber também que uma ME de serviço, comércio e indústria pagam impostos  diferentes. A de serviço paga o ISS; a de comércio, o ICMS; e a indústria o IPI.

Consulte as tabelas do Simples Nacional na Resolução do CGSN de 201 e verifique em que faixa de tributação sua empresa se encontra. As tabelas são as seguintes: I, II, III, IV, V, VI.

Modalidades de empresa

Você também precisará escolher qual a modalidade da sua ME. Conheça as opções:

Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli)

A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal diferença é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma separação dos bens pessoais dos da empresa. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos.

Sociedade limitada

Para se abrir uma sociedade limitada é necessário ter pelo menos um sócio. Em caso de dívidas, os sócios responderão também com seus bens pessoais, dentro da sua parcela na sociedade. Por exemplo: se há dois sócios e cada um deles responde com 50% na sociedade, em caso de dívidas, eles dividirão ao meio a responsabilidade de pagamento.

Empresário individual

Assim como na Eireli, a pessoa física não precisa de sócios para abrir a sua empresa. Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quitá-las. Se o empresário for casado em comunhão de bens, os bens do seu cônjuge também podem servir como pagamento.

Processo de formalização

O tempo para a abertura da sua empresa irá variar de acordo com o estado no qual ela se encontra. Consulte na administração estadual ou na junta comercial do seu estado como é feito o processo.

• Nos que já disponibilizam uma entrada única de documentos para abertura de empresa, o processo dura em média de 5 a 15 dias consecutivos.
• Naqueles que ainda não têm essa entrada, o tempo para a abertura pode variar entre 15 a 30 dias.

Embora algumas questões variem de estado para estado, o processo de registro de uma empresa é composto por uma série de passos em comun, obrigatório para todos. Vão desde a consulta da viabilidade de abertura até o estabelecimeno do aparato fiscal necessário para o funcionamento.